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substantivo masculino Aquilo que é acrescentado a um documento com o objetivo de elucidar, completar ou corrigir seu conteúdo: aditamento de edital; aditamento de contrato. Adição; ação de acrescentar alguma coisa ao que já existia.
1 de abr. de 2021 · Desta vez, apresentaremos um modelo de aditamento da petição inicial, formulado com fulcro no art. 329, do Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15. O modelo apresentará apenas a estrutura mínima que deve conter na petição de aditamento, afinal a causa de pedir ou pedido a serem acrescidos e alterados dependerão do seu caso concreto.
ADITAMENTO DA INICIAL. Diferentemente da Emenda à Inicial, o Aditamento trata-se de ato voluntário, ou seja é facultado ao Autor adicionar mais causa de pedir e pedido. Aditar é adicionar, aumentar, acrescentar ou ampliar. O aditamento poderá ocorrer livremente a critério do Autor até a citação.
A forma aditamento pode ser [derivação masculino singular de aditar aditar] ou [nome masculino]. Sabia que? Pode consultar o significado de qualquer palavra abaixo com um clique.
O aditamento pode, materialmente, acrescentar, encurtar, modificar ou precisar o sentido ou alcance, seja do documento que é objeto de aditamento, seja do seu conteúdo. O termo adenda (em latim: addenda), com valor de substantivo feminino, é, na origem, o gerundivo plural dum adjetivo singular neutro (em latim: addendum).
O aditamento é um adendo a um documento ou contrato já existente, que tem como objetivo acrescentar, modificar ou excluir cláusulas. Este instrumento permite que as partes envolvidas possam fazer alterações legais ao documento original, sem a necessidade de redigir um novo contrato.
Assim, deverá ser admitido o aditamento requerido pelo autor em audiência, devendo ser concedido o prazo legal do art. 841 da CLT para que a reclamada apresente nova contestação. Abaixo seguem algumas decisões do C.TST neste sentido.
