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Para início da nossa explicação, tutela significa "encargo jurídico de velar por, representar na vida civil e administrar os bens de menor, interdito ou pessoa desaparecida; tutoria". Ou seja, a tutela é responsabilidade que algum indivíduo adquire para cuidar de um menor de idade, representar seus interesses e gerir seus bens.
Significado de Tutela. substantivo feminino Responsabilidade legal que alguém assume com o intuito de administrar os bens, representar legalmente, de uma pessoa que não atingiu a maioridade, que foi interditada ou foi considerada desaparecida.
1 de abr. de 2021 · O que significa tutela? A tutela no direito de família é um instrumento de proteção jurídica e representação legal de um menor. Existe em razão do falecimento, da declaração de ausência ou da perda do poder familiar de seus pais.
O conceito de tutela jurídica significa defender, amparar ou proteger alguém ou algo mais frágil. Já a jurisdição, neste caso, pode ser vista como a atividade do Estado de compor processualmente conflitos litigiosos, garantindo ao dono do direito aquilo que lhe cabe.
( tu·te·la ) nome feminino. 1. Encargo público de tutor. 2. Estado do tutelado para com o tutor. 3. [Figurado] Protecção, amparo. tutelar. ( tu·te·lar ) Conjugar. Conjugação: regular. Particípio: regular. verbo transitivo. 1. Ter a tutela de. 2. Proteger como tutor a.
sujeição ou obediência técnica ou administrativa, imposta legalmente a um organismo ou uma região. 3. figurado proteção; defesa; amparo. 4. figurado sujeição. ministro da tutela. designação do ministro relativamente às questões da área da sua pasta. Do latim tutēla-, «idem» tutela. Presente do Indicativo do verbo tutelar. ele, ela, você. tutela.
6 de fev. de 2024 · A tutela é uma instituição jurídica que desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos e interesses de pessoas incapazes de exercer pessoalmente seus direitos e deveres. É um mecanismo previsto pelo Código Civil brasileiro para assegurar a representação e assistência necessária a indivíduos que, por algum motivo, não possuem capacidade...
