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14 de jun. de 2024 · A partir da apresentação do Novo Código de Processo Civil em 2016, a tutela antecipada passa a ser parte integrante do capítulo tutelas provisórias. Ela é tratada nos artigos 294 a 311 do CPC.
20 de nov. de 2020 · A tutela antecipada é um dos gêneros de tutela provisória previsto no Novo Código de Processo Civil (Novo CPC). Trata-se de uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito.
Para que se possa compreender de forma clara como a tutela cautelar e a tutela antecipada diferem, é preciso entender suas definições e aplicabilidade. Leia a seguir.
23 de mar. de 2019 · Como meios de proteção ao interesse das partes litigantes, o Novo CPC prevê a tutela de urgência e a tutela de evidência. Em uma, é preciso haver risco ao direito pleiteado; em outra, é preciso haver probabilidade de direito. A tutela de urgência, por sua vez, pode ser dividida em: tutela antecipada, que aqui, então, se estuda; tutela cautelar.
10 de set. de 2015 · No atual CPC existe diferença entre a tutela antecipada e a medida cautelar, já o novo CPC traz as tutelas de urgência e evidência, que podem ser requeridas de forma preparatória ou incidental, e inclusive oferecidas de oficio pelo juiz.
25 de set. de 2023 · A Tutela Antecipada do Novo CPC, prevista no Código de Processo Civil brasileiro de 2015, é um instituto jurídico que visa possibilitar a antecipação da entrega de um provimento jurisdicional ao demandante, antes mesmo do julgamento definitivo da ação.
23 de jan. de 2024 · A tutela antecipada é um dos gêneros de tutela provisória previsto no Novo Código de Processo Civil (CPC/15). Trata-se de uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito.
