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Tutela antecipada. Uma ação previdenciária de concessão de benefício, na qual requer-se a implantação do benefício e o pagamento das parcelas vencidas e não pagas. O juiz, em antecipação de tutela, determina ao réu que implante o benefício, que o autor já passa a receber enquanto durar o processo.
14 de jun. de 2024 · Como é o procedimento da tutela antecipada no Novo CPC? O procedimento da tutela antecipada é composto pelas seguintes etapas: Petição inicial; Análise pelo juiz do pleito; Concessão ou não da tutela; Emenda à inicial; Apresentação de dados para citação; Audiência de conciliação; Contestação
20 de nov. de 2020 · A tutela antecipada é um dos gêneros de tutela provisória previsto no Novo Código de Processo Civil (Novo CPC). Trata-se de uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito.
23 de mar. de 2019 · O ponto principal do art. 303 do Novo CPC, então, é reforçar que a tutela antecipada pode ser requerida já na petição inicial, motivo pelo qual é chamada de tutela antecedente. Ou seja, antecede a lide.
10 de set. de 2015 · No atual CPC existe diferença entre a tutela antecipada e a medida cautelar, já o novo CPC traz as tutelas de urgência e evidência, que podem ser requeridas de forma preparatória ou incidental, e inclusive oferecidas de oficio pelo juiz.
Assim, de acordo com o artigo 300, caput do Novo Código de Processo Civil, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, será cabível a concessão da tutela de urgência, da qual a tutela antecipada constitui espécie.
25 de set. de 2023 · A Tutela Antecipada do Novo CPC, prevista no Código de Processo Civil brasileiro de 2015, é um instituto jurídico que visa possibilitar a antecipação da entrega de um provimento jurisdicional ao demandante, antes mesmo do julgamento definitivo da ação.
23 de jan. de 2024 · A tutela antecipada é um dos gêneros de tutela provisória previsto no Novo Código de Processo Civil (CPC/15). Trata-se de uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito.
24 de mai. de 2016 · A tutela antecipada consiste em permitir a produção de efeitos do pedido do autor desde o início do processo. Segundo constava no art. 273 do CPC de 1973, a tutela antecipada é denominada como o deferimento provisório do pedido inicial, no todo ou em parte, com força de execução, se necessário.
30 de jun. de 2016 · § 1o Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, de modo claro e preciso, as razões do seu convencimento. § 2o Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.
