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O Tratado de Lisboa aumentou a capacidade da UE e do seu Parlamento de agir e apresentar resultados. Alargou as competências legislativas do Parlamento Europeu a mais de 40 novos domínios, incluindo a agricultura, a segurança energética, a imigração, a justiça e os fundos da UE, e colocou-o em pé de igualdade com o Conselho, que ...
O Tratado de Lisboa é um documento com acordo e termos elaborados pelos países-membros da União Europeia que pretende reformar ou alterar determinadas características legislativas do bloco.
Tratado de Lisboa. A CIG responsável pela elaboração de um tratado reformador europeu teve início em 23 de Julho de 2007, em Lisboa (representantes do Parlamento Europeu: Elmar Brok, Enrique Barón Crespo e Andrew Duff).
O Tratado de Lisboa, entrou em vigor a 1 de dezembro de 2009, foi assinado em Lisboa, a 13 de dezembro de 2007, no culminar da terceira Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
O Tratado de Lisboa (inicialmente conhecido como o Tratado Reformador) é um tratado que foi assinado pelos Estados-membros da União Europeia (UE) em 13 de dezembro de 2007, e que reformou o funcionamento da União em 1 de dezembro de 2009, quando entrou em vigor.
O presente Tratado assinala uma nova etapa no processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa, em que as decisões serão tomadas de uma forma tão aberta quanto possível e ao nível mais próximo
O tratado foi assinado em 13 de dezembro de 2007 e entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009. CONTEXTO. O Tratado de Lisboa é largamente inspirado no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. A Constituição teve como objetivo substituir os Tratados fundadores da UE, fundindo-os num único texto.
