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TJPA - Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Tribunal Pleno julga Agravo Interno em Recurso Extraordinário. Sessão ocorreu nesta quarta-feira, 5, sob a presidência da Desa. Maria de Nazaré Gouveia. Juizado Especial de Castanhal participa da VIII Semana Estadual de Conciliação. Fórum Criminal de Belém recebe nova edição da Feira de Artesanato.
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10 de abr. de 2022 · Além disso, 32 tribunais retransmitiram a apresentação via streaming aos seus servidores. PJE no TJPA - O PJE passou a ser utilizado oficialmente no Pará a partir de outubro de 2014. Atualmente é usado em todas as varas Cíveis, Turma Recursal e no Tribunal de Justiça. Em Maio de 2020, foi iniciado o processo de expansão para a área ...
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