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O prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI é definido pelas Administrações Tributárias Estaduais.
Percorremos o “Labirinto Legislativo” do ICMS nos 25 Estados obrigados à entrega do SPED Fiscal e podemos notar a falta de uniformidade para uma obrigação acessória que tem por escopo padronizar a principal obrigação acessória estadual.
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.3. Publicado o PVA versão 4.0.3 com alterações corretivas.
Qual o prazo para entrega da EFD-ICMS/IPI? Onde encontro, para download, a versão completa do "Perguntas Frequentes", com mais informações? Outras perguntas frequentes.
Prazo de entrega e multas. O prazo de entrega do SPED Fiscal varia de acordo com cada estado. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em multas estaduais e federais, cujos valores são definidos pelas legislações correspondentes.
30 de mai. de 2022 · Agenda completa do mês. Nesta seção estão disponíveis os prazos e vencimentos das obrigações tributárias por mês.
20 de fev. de 2024 · Quando deve ser entregue o bloco H do SPED Fiscal? Geralmente, as informações sobre inventário devem ser entregues até o segundo mês consecutivo do ano, ou seja, na EFD (Escrituração Fiscal Digital) de fevereiro que deve ser entregue em março.
