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Com o REGLA, o usuário de recursos hídricos pode: Solicitar a regularização dos usos de recursos hídricos a partir do registro das interferências nos corpos de água de domínio da União (captações, lançamento de efluentes, barramentos, desvios, etc.).
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13 de nov. de 2017 · Solicitação de outorga - aquicultura em tanque escavado (captação e lançamento de efluentes) tags: tutorial. antonio.gondim 26/05/2021 11h02 Arquivo.
27 de mai. de 2021 · Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA) PROTOCOLO ELETRÔNICO. Para enviar documentos online (e-protocolo) e acompanhar processos, utilize o protocolo eletrônico da ANA Vídeos
Regulamento. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
A Agência Nacional de Águas – ANA elaborou uma nova ferramenta de solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União. Trata-se do Sistema Federal de Regulação de Usos – REGLA. Esse Sistema torna mais ágil o processo de solicitação e análise dos pedidos de outorga na ANA. Os pedidos de ...
21 de fev. de 2018 · O conhecido Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) foi substituído pelo novo Sistema Federal de Regulação de Usos (REGLA). Com esta substituição, listamos neste artigo importantes mudanças.
Ler o Conjuntura. O SNIRH é a base para disponibilização das informações sobre águas no Brasil, contribuindo para a difusão do conhecimento sobre recursos hídricos.
19 de mar. de 2024 · O Estado de São Paulo, com 22 unidades de gerenciamento de recursos hídricos, somente em 2023 implementou na totalidade a cobrança pelo uso de recursos hídricos. O Brasil percebeu que era necessário atualizar e formular uma legislação que fosse realmente destinada à gestão dos recursos hídricos – Foto: al.sp.gov.br.
Tutorias do REGLA. Tutoriais para cada finalidade. Abastecimento público. Esgotamento sanitário. Irrigação. Criação animal (captação) Criação animal (lançamento) Mineração - extração de areia ou cascalho em leito de rio. Consumo humano (captação)
