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Legislação. Portarias. 2024. 2023. Portaria nº 5565/2023-GP Atualização monetária do valor da taxa judiciária, das custas judiciais e das despesas processuais. PORTARIA Nº 5358/2023-GP Altera a Portaria n° 2611/2021-GP, institui Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio SexuaL.
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Legislação. Portarias. 2024. 2023. Portaria nº 5565/2023-GP Atualização monetária do valor da taxa judiciária, das custas judiciais e das despesas processuais. PORTARIA Nº 5358/2023-GP Altera a Portaria n° 2611/2021-GP, institui Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio SexuaL.
Portaria TJPA n. 2640-GP - de 29 de Julho de 2022 - Regulamenta o Teletrabalho no Âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará Setor responsável: Secretaria de Gestão de Pessoas | Última atualização: 23/05/2024 09:22
PORTARIA No 2738/2020-GP, DE 1o DE DEZEMBRO DE 2020. Institui e disciplina o Teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará e dá outras providências. O Desembargador Leonardo de Noronha Tavares, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e.
Normativos. 2024. Portaria nº 1169/2024 - Metas bimestrais PIB - Março e Abril. Portaria TJPA 69/2024 - Metas bimestrais PIB - Janeiro e Fevereiro. 2023. 2022. 2021. 2020. 2019. Setor responsável: Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças | Última atualização: 09/04/2024 10:46.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA PRESIDÊNCIA. PORTARIA CONJUNTA N. 2/2023-GP/CGJ, DE 8 DE MARÇO DE 2023. Altera a Portaria n. 2640/2022-GP, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará e dá outras providências, para adequá-la à Resolução CNJ n. 481/2022.
