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Esta lei institui o Sisnad, que visa prevenir, atender e reprimir o uso indevido, a produção e o tráfico de drogas. Ela define os princípios, os objetivos, as estratégias e as normas do Sisnad, bem como os crimes envolvendo drogas.
Esta lei institui o Sisnad, que visa prevenir, atender e reprimir o uso indevido, a produção e o tráfico de drogas. Saiba quais são os princípios, os objetivos, as estratégias e as normas do Sisnad, bem como os crimes e as sanções envolvidos.
A Lei altera a Lei nº 11.343/2006, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, e define as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas. A Lei foi vetada pelo Presidente da República em 14 de agosto de 2019.
4 de out. de 2023 · Saiba o que é a Lei de Drogas, que regula o uso, o tráfico e a produção de substâncias proibidas no Brasil. Veja os principais crimes, as mudanças e as atualizações da lei, e como ela é cobrada em concursos.
25 de nov. de 2022 · Saiba o que é a Lei 11.343/06, que regula as drogas no Brasil, e quais são os crimes previstos, as sanções e as mudanças recentes. Veja também as decisões do STJ e STF sobre a aplicação da lei.
5 de jun. de 2019 · A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, altera várias leis e decretos-lei sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e a atenção aos usuários ou dependentes de drogas. Acesse o texto integral da lei e as alterações em outras normas.
Livro que contém a lei no 11.343/2006, que regula as políticas públicas sobre drogas no Brasil, e seus vetos, regulamentações e normas correlatas. Inclui um quadro comparativo e um índice temático sobre os principais temas da lei.
