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Veja aqui os normativos do TRT-4 e do CNJ relacionados à enchente. Portarias do TRT-4 e decisões do CNJ tratam de suspensão de prazos processuais e audiências, entre outras medidas. Há, também, orientação para a expedição de alvarás.
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A partir desta segunda-feira (20/5), as solicitações de certidões de nascimento, casamento e óbito poderão ser feitas de forma gratuita pelos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul em quatro postos fixos de atendimento extraordinário, juntamente com os cartórios. Leia mais ».
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