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A intervenção de terceiros é caracterizada pelo ingresso de um sujeito, que originalmente não fazia parte da relação processual, na lide que já estava em andamento. Tem previsão legal no Título III, Livro III, da Parte Geral do Novo CPC, nos artigos 119 a 138.
18 de jul. de 2022 · A Intervenção de Terceiros pode ser definida como oportunidade legalmente concedida à pessoa não participante de determinada relação jurídica processual para nela atuar ou ser convocado a atuar, na defesa de interesses jurídicos próprios. Mas, como funciona a intervenção de terceiros no novo CPC?
- A Assistência. Está prevista no artigo 119 do Código de Processo Civil: Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
- Denunciação a lide. A denunciação a lide encontra amparo no direito regressivo da parte que traz o terceiro eventualmente responsável pelo ressarcimento dos danos ocasionados pelo processo.
- Chamamento ao processo. É espécie coercitiva de intervenção de terceiros que não depende de concordância, sendo que a mera citação válida será suficiente para integrar o chamado ao processo.
- Desconsideração da personalidade jurídica. É condicionada ao pedido da parte ou do Ministério Público, devendo preencher os pressupostos previstos em lei, tais como: abuso de personalidade jurídica pelo desvio de finalidade, confusão patrimonial, entre outros.
O processo de intervenção de terceiros no novo CPC (Código de Processo Civil) consiste na inserção de uma terceira pessoa que não estava envolvida, inicialmente, no caso processual jurídica. No entanto, o limiar e/ou interesse do processo resultará e afetará diretamente os direitos desse indivíduo.
18 de fev. de 2016 · No Novo CPC, a Intervenção de Terceiros está contida dentro da parte geral do Código, no Livro III, Título III, estando disciplinada a partir do artigo 119. Em função dessa localização que o legislador a deu no Diploma, é possível concluir que a partir de agora a Intervenção de Terceiros será aplicável a todos os procedimentos ...
1 de nov. de 2016 · O novo CPC elucida as modalidades das intervenções de terceiros, quais sejam, assistência; denunciação da lide; chamamento ao processo; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; amicus curiae; oposição e correção do polo passivo (nomeação à autoria).
