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O que é a intervenção de terceiros no Novo CPC? O terceiro é aquele que não estava na relação processual inicial, não era parte no processo. O interesse jurídico que o habilita a intervir na ação ocorre quando o provimento final de mérito possa afetar diretamente sua esfera de direitos.
18 de jul. de 2022 · A Intervenção de Terceiros pode ser definida como oportunidade legalmente concedida à pessoa não participante de determinada relação jurídica processual para nela atuar ou ser convocado a atuar, na defesa de interesses jurídicos próprios. Mas, como funciona a intervenção de terceiros no novo CPC?
- A Assistência. Está prevista no artigo 119 do Código de Processo Civil: Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
- Denunciação a lide. A denunciação a lide encontra amparo no direito regressivo da parte que traz o terceiro eventualmente responsável pelo ressarcimento dos danos ocasionados pelo processo.
- Chamamento ao processo. É espécie coercitiva de intervenção de terceiros que não depende de concordância, sendo que a mera citação válida será suficiente para integrar o chamado ao processo.
- Desconsideração da personalidade jurídica. É condicionada ao pedido da parte ou do Ministério Público, devendo preencher os pressupostos previstos em lei, tais como: abuso de personalidade jurídica pelo desvio de finalidade, confusão patrimonial, entre outros.
O processo de intervenção de terceiros no novo CPC (Código de Processo Civil) consiste na inserção de uma terceira pessoa que não estava envolvida, inicialmente, no caso processual jurídica. No entanto, o limiar e/ou interesse do processo resultará e afetará diretamente os direitos desse indivíduo.
18 de fev. de 2016 · No Novo CPC, a Intervenção de Terceiros está contida dentro da parte geral do Código, no Livro III, Título III, estando disciplinada a partir do artigo 119. Em função dessa localização que o legislador a deu no Diploma, é possível concluir que a partir de agora a Intervenção de Terceiros será aplicável a todos os procedimentos ...
