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O acesso ao Infojud é feito no sítio da Receita Federal, opção “ e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte “. Este sistema substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal, mediante o recebimento prévio de ofícios.
As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo. Todo acesso é monitorado e controlado.
Esta solução possibilita, em tempo real e em todo o território brasileiro, a obtenção de dados existentes na Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de localizar pessoas, seus bens e direitos e identificar potencial prática de fraude, execução ou crimes.
O acesso ao Infojud é com login e senha do próprio certificado eletrônico. Desde o dia 1º de setembro de 2020 para acessar o Portal e-CAC por meio do certificado digital é necessário que seja efetuado o cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no Portal Gov.br. O cadastramento no Gov.br é realizado uma única vez.
O Infojud - Sistema de Informações ao Judiciário - permite aos órgãos da Justiça fazer requisições judiciais de informações protegidas por sigilo fiscal pela internet, com garantia de segurança, de sigilo e de confidencialidade das informações.
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) disponibiliza ao usuário serviços da Receita Federal do Brasil via Internet, com o uso de Certificação Digital, ou seja, sem quebra de sigilo fiscal, pois somente pode ser acessado por quem possui Certificado Digital.
O Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) é uma ferramenta oferecida aos magistrados (e servidores por eles autorizados), que lhes permite, por meio de certificação digital, ter conhecimento de bens das partes envolvidas em processos.
