Resultado da Busca
O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) lista as causas que permitem ao empregador dispensar o empregado sem indenização. Entre elas, estão a falta de justa causa, a incontinência de conduta, a violação de segredo e a prática de jogos de azar.
- Doutrina 66 )
Doutrina 66 ) - Art. 482 Consolidação das Leis do Trabalho -...
- Diários 454.131 )
Diários 454.131 ) - Art. 482 Consolidação das Leis do...
- Jurisprudência 380.758 )
Jurisprudência 380.758 ) - Art. 482 Consolidação das Leis do...
- Peças Processuais 75.002 )
Peças Processuais 75.002 ) - Art. 482 Consolidação das Leis...
- Notícias 2.085 )
Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato...
- Legislação 180 )
Legislação 180 ) - Art. 482 Consolidação das Leis do...
- Modelos 161 )
Modelos 161 ) - Art. 482 Consolidação das Leis do Trabalho -...
- Doutrina 66 )
Saiba o que são faltas injustificadas, como afetam o salário e a férias do funcionário e o que diz a CLT sobre o assunto. Veja também como calcular as faltas e as penalidades possíveis.
- Carlos Lisboa
2 de fev. de 2024 · Categorias Gestão de Talentos. O Artigo 482 da CLT, inserido no capítulo V (“Da Rescisão”), define quais são as situações em que o empregado pode ser demitido por justa causa. O termo justa causa se refere às violações realizadas pelo funcionário que quebram a confiança até então depositada nele, tornando inviável a ...
- Quais são as faltas graves previstas no artigo 482 da CLT? A legislação trabalhista autoriza o empregador a aplicar penalidades a seus empregados sempre que estes agirem de forma a descumprir as obrigações previstas no contrato de trabalho, devendo a punição ter como fundamento algumas das faltas graves expressamente previstas em lei, no caso, no artigo 482 da CLT.
- O que configura Ato de improbidade? O ato de improbidade é caracterizado pela atitude desonesta do empregado, com o propósito visível de beneficiar a si próprio ou um terceiro, tratando-se de ato que abala fortemente a relação de confiança que deve existir entre empregado e empregador como, por exemplo, furto de dinheiro ou produtos.
- O que é Incontinência de conduta? Consiste em ato contrário à moralidade sexual como, por exemplo, na hipótese em que o empregado pratica assédio sexual ou realiza atos obscenos durante a prestação dos serviços.
- O que caracteriza mau procedimento? O conceito de mau procedimento é bastante amplo e genérico, envolvendo situações nas quais o empregado atua de forma contrária aos bons costumes, comete atitudes desrespeitosas, inadequadas ou irregulares, inclusive sob o ponto de vista ético.
- O Que É Demissão por Justa causa?
- Faltas Que levam à Demissão por Justa Causa
- Quantas Advertências Geram Justa causa?
- Quantos Dias de Falta Dá Justa causa?
- E Quais São OS Direitos de Quem É demitido por Justa causa?
- GeneratedCaptionsTabForHeroSec
A demissão por justa causaé uma alternativa ao empregador para que ele possa demitir um funcionário com uma justificativa válida pautada no artigo 482, da CLT, como já mencionado. Esse artigo cita as faltas graves pelas quais um funcionário pode ser demitido sem aviso prévio e sem pagamento de multas por parte do empregador. É importante reafirmar ...
São vários os motivos e citaremos as alíneas que constam do artigo. Todos esses motivos devem ser interpretados de maneira literal para a dispensa do empregado.
De modo geral, não há um número exato que indique que um funcionário pode ser demitido por justa causa. Inclusive, a demissão por justa causa pode ser feita sem aviso prévio ao funcionário, já que se baseia em faltas graves cometidas pelo próprio empregado. Para demitir por justa causa, o empregador não precisa ter advertido o funcionário, basta in...
De acordo com a CLT, um funcionário pode ser demitido por justa causa por abandono de emprego. Essa configuração se dá caso o empregado falte ao serviço por 30 dias consecutivos. Caso as faltas sejam intervaladas e não em dias corridos, não há configuração de abandono de emprego, logo, a demissão por justa causa não é válida. Vale ressaltar que, em...
Tendo sido demitido por falta grave, o funcionário só terá direito ao saldo do salário pendente, 13º salário integral caso vencido e férias vencidas, caso tenha. Todos os outros direitos como FGTS e seguro-desemprego não valem para quem é demitido por justa causa. No entanto, o funcionário tem direito a uma justificativa, mesmo que apenas por escri...
Saiba quais são as faltas graves que permitem o empregador demitir um funcionário sem pagar multas trabalhistas, segundo o artigo 482 da CLT. Veja também os direitos e deveres de quem é demitido por justa causa e como recorrer.
Direito a Dispensa por Justa Causa: Em casos extremos, se as faltas injustificadas forem frequentes e configurarem uma violação grave das obrigações do empregado, o empregador pode optar pela rescisão do contrato de trabalho por justa causa, conforme estabelecido no Artigo 482 da CLT.
30 de nov. de 2020 · Como já mencionado, o art. 482 da CLT estabelece situações em que, no caso concreto, será possível o reconhecimento da chamada “demissão por justa causa”. Vejamos: “Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
