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Um resumo do livro clássico de direito penal do século XVIII, que defende a separação entre a lei e a justiça, a clareza das leis e a proibição de torturas. Veja os principais pontos de cada capítulo, com exemplos e comentários.
- Resumo do Livro de Cesare Beccaria - "Dos Delitos e Das Penas”.
Podemos destacar que o ponto básico da obra de Cesare...
- Resumo do Livro de Cesare Beccaria - "Dos Delitos e Das Penas”.
Dos Delitos e das Penas (em italiano Dei delitti e delle pene [ˈdei deˈlitti e ˈdelle ˈpeːne]) é um livro de Cesare Beccaria, originalmente publicado em 1764. Sobre. Trata-se de uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII.
Em estoque. Clássico da jurisprudência, este livro trata magistralmente das questões fundamentais da chamada criminologia. Beccaria principia pela origem das penas e do direito de punir, passando pela interpretação das leis, a obscuridade destas, a instituição do aprisionamento, os indícios do delito e formas dos julgamentos ...
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com a matéria. Assim teve origem o seu livro Dei Delitti e delle Pene. Receoso de perseguições, o autor mandou imprimir sua obra secretamente, em Livorno, e ainda assim velando muitos pensamentos com expressões vagas e indecisas. O tratado Dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à legislação penal:
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Prefácio do autor. I– Introdução. II– Origem das penas e direito punir. III– Conseqüências desses princípios. IV– Da interpretação das leis. V – Da obscuridade das leis. VI– Da prisão. VII– Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos. VIII– Das testemunhas.
