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I - empregado - pelo empregador, por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, ou do sistema que venha a substituí-lo, por meio do ...
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I - empregado - pelo empregador, por meio da formalização do...
- D3048anexoii-iii-iv
(Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007). Notas: 1 - Ao...
- Decreto N O 3.048, De 6 De Maio De 1999
Decreto nº 3.048 de 06 de maio de 1999 - APROVA O...
- D1843
D1843 - D3048 - Planalto
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I - empregado - pelo empregador, por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, ou do sistema que venha a substituí-lo, por meio do ...
DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 . Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
(Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007). Notas: 1 - Ao final de cada agrupamento estão indicados intervalos de CID-10 em que se reconhece Nexo Técnico Epidemiológico, na forma do § 1 o do art. 337, entre a entidade mórbida e as classes de CNAE indicadas, nelas incluídas todas as subclasses cujos quatro dígitos iniciais sejam comuns.
REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. TÍTULO I. Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Desculpe, algo deu errado.
Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Publicação Original Veja também: Texto Atualizado (arquivo em formato doc)
Decreto nº 3.048 de 06 de maio de 1999 - APROVA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
