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Descubra tudo sobre o crime de descaminho, suas definições, elementos e tipos. Conheça também as penas aplicáveis, a jurisprudência atual e a diferença entre descaminho e contrabando. Finalmente, conclua com considerações finais.
7 de jun. de 2024 · O crime de descaminho abrange uma série de condutas ilícitas relacionadas à importação irregular de bens. Essas práticas incluem: Ocultação de Mercadorias: Envolve esconder produtos sujeitos a tributação, seja dentro de cargas legítimas ou em locais estratégicos para evitar a fiscalização.
10 de abr. de 2022 · Crime de descaminho é o crime cometido contra Administração Pública quando não se paga o imposto devido pela compra de mercadoria estrangeira (lícita), seja ela para consumo ou na entrada e saída do país (artigo 334, do Código Penal).
Segundo Rogério Sanches Cunha (2012), descaminho é o crime em que o agente quer iludir a Administração Pública sobre o pagamento de impostos devidos por conta da importação ou exportação de produtos legais. A ilusão é entendida aqui através do uso de meios fraudulentos.
3 de jun. de 2015 · O crime de descaminho, previsto no artigo 334, § 1º, do Código Penal, não será a posse de pequena quantidade de produto estrangeiro, de valor reduzido, mas sim a de mercadoria cuja quantidade ou cujo valor indique lesão tributária, de certa expressão para o Fisco.
Neste artigo, exploraremos o conceito de descaminho, sua tipificação legal, as consequências para os envolvidos e a relevância desse delito para a sociedade brasileira. O que é o crime de descaminho? O crime de descaminho é previsto no Código Penal Brasileiro, mais especificamente no Artigo 334.
8 de mar. de 2015 · No descaminho, o crime é relacionado ao (não) pagamento do imposto devido, como podemos observar: “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”.
