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O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República.
O presente Quadro Comparativo (voltado a servir de material de apoio para o estudo do Novo CPC e estruturado em duas colunas, com linhas transversais paralelas, com o CPC de 1973 e todas as suas alterações ao longo das últimas três
Quadro Comparativo do Código de Processo Civil Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 Parte Geral Livro I – Das Normas Processuais Civis Título Único – Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais 11 Capítulo I – Das Normas Fundamentais do Processo Civil 13 Capítulo II – Da Aplicação das Normas Processuais
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Comparativo do Código de Processo Civil 1973/2015. Atualizado Regularmente. CPC/1973, art. 1.103, e ss (Jurisdição voluntária). CPC/2015, art. 13 (Jurisdição civil). CPC/2015, art. 2º (Tutela jurisdicional. Iniciativa da parte.
Tabela comparativa (CPC/2015 - CPC/1973 e legislação extravagante) Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da Republica Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
quadro comparativo entre o cpc/1973 e o cpc/2015 elaborado pelo grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina para distribuição gratuita, sendo vedada sua comercialização.
