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Compare as disposições do antigo e do novo Código de Processo Civil brasileiro em um documento elaborado pelo Prof. José Miguel Garcia Medina. Veja as mudanças e as semelhanças entre as versões de 1973 e 2015.
O presente Quadro Comparativo (voltado a servir de material de apoio para o estudo do Novo CPC e estruturado em duas colunas, com linhas transversais paralelas, com o CPC de 1973 e todas as suas alterações ao longo das últimas três
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ...
Compare as principais disposições do novo Código de Processo Civil (CPC/2015) com o antigo (CPC/1973) em um documento elaborado pelo Prof. José Miguel Garcia Medina. Veja as mudanças, as novidades e as dúvidas sobre o processo civil brasileiro.
QUADRO COMPARATIVO DO NOVO CPC – LEI 13.105/2015: Código de Processo Civil 1973: Código de Processo Civil 2015: Sem correspondência. Arts 1º, 5º e 8º - Insere no texto do código a busca de valores e normas fundamentais previstas na Constituição de 1988, como boa-fé, atendimento dos fins sociais, dignidade da pessoa humana, proporcionalidade, razoabilidade, publicidade e eficiência ...
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Quadro comparativo do Código de Processo Civil. Publicador : Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas. Data de publicação : 03/2016. Descrição física : 333 p. Assuntos : Processo civil, legislação, análise comparativa | Brasil. [Código de processo civil (1973)] | Brasil.
