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18 de dez. de 2014 · Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 13/07/2024 17:05:58 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.
SISTEMAS SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
Saiba como emitir a Certidão Negativa de Débitos Estaduais para pessoas físicas e jurídicas não contribuintes de ICMS no Amazonas. Acesse o serviço online, consulte a legislação aplicada e tire suas dúvidas.
Certidão Negativa de Débitos Estaduais - Emissão. CPF (pessoas físicas) CNPJ (pessoas jurídicas) CGF (contribuintes do Estado do Ceará) CPF/CNPJ/CGF. Pesquisar. Limpar campo. Status. CNPJ / CPF.
Saiba como obter a CND, um documento que comprova a ausência de débitos junto ao Estado de Mato Grosso. Consulte a autenticidade, emita ou reimprima a certidão online.
A Secretaria de Estado de Fazenda coloca à disposição, na internet, a Certidão de Regularidade Fiscal para pessoa física e pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, dispensado o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais.