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  1. Emissão Certidão Negativa. Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda.

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    Por meio desse serviço, você pode solicitar odocumento que certifica os débitos tributários e de dívida ativa estadual para pessoa física ou jurídica. Pode ser: 1. Certidão negativa -para CPF ou CNPJ que não tenha débito com a Receita Estadual do Paraná; 2. Certidão positiva com efeitos de negativa - automática- para CPF ou CNPJ que tenha débitos, ...

    A emissão é imediata. As certidões não emitidas automaticamente dependerão da análise de um auditor fiscal, mediante apresentação de requerimento acompanhado da documentação prevista no item 6, da Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 47/2022. O requerimento e a documentação devem ser encaminhados por e-Protocoloou protocolados diretamente na Agênc...

    A emissão da certidão negativa de débitos e da certidão positiva com efeitos de negativa segue as condições estabelecidas na Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 47/2022.

    Saiba como emitir a certidão que comprova a situação fiscal de pessoa física ou jurídica perante a Receita Estadual do Paraná. Veja os tipos de certidão, os requisitos e o prazo de emissão.

    • Av. Vicente Machado, 445-Centro, Curitiba, 80420-902, PR
    • (41) 3200-5009
  2. Informe o Documento. Selecione o tipo de documento: CPF. CNPJ. Número do Documento: Clique aqui se não visualizar a imagem.

  3. Por meio desse serviço, você pode solicitar o documento que certifica os débitos tributários e de dívida ativa estadual para pessoa física ou jurídica. Pode ser: Certidão negativa - para CPF ou CNPJ que não tenha débito com a Receita Estadual do Paraná;

  4. Saiba como emitir a CDT, documento que comprova a situação de débitos tributários estaduais em Minas Gerais. A CDT pode ser negativa, positiva ou com efeito negativa, e pode ser solicitada online ou pelo aplicativo MG app.

  5. Este serviço permite a emissão online de Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual para pessoa física ou jurídica: Certidão Negativa para CPF ou CNPJ que não possua débito junto à Receita Estadual do Paraná;

  6. Certidão Negativa de Débitos Estaduais - Emissão. CPF (pessoas físicas) CNPJ (pessoas jurídicas) CGF (contribuintes do Estado do Ceará) CPF/CNPJ/CGF. Pesquisar. Limpar campo. Status. CNPJ / CPF.

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