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25 de jan. de 2024 · Educação. Bullying agora é crime: entenda como a nova lei vai funcionar na prática. Com a aprovação da nova Lei 14.811/2024, as punições para quem pratica bullying agora ficaram mais claras. Entenda o que a legislação determina e em que casos as crianças podem ser responsabilizadas. Por. Giovanna Forcioni. 25/01/2024 11h58 Atualizado 02/02/2024.
Segundo o novo Art. 167-A do Código Penal, a pena prevista para o crime de bullying não é privativa de liberdade, mas pena de multa, se não constituir crime mais grave. Isso significa que o crime de bullying foi tipificado como um crime de menor potencial ofensivo, devendo ser processado e julgado no Juizado Especial Criminal.
7 de abr. de 2024 · Apesar de haver medidas de combate ao bullying, como a lei que tipifica esse tipo de violência como crime hediondo, é preciso haver também alternativas de prevenção.
31 de jan. de 2024 · Bullying agora é crime: entenda como a nova lei vai funcionar na prática Com a aprovação da nova Lei 14.811/2024, as punições para quem pratica bullying agora ficaram mais claras. Entenda o que a legislação determina e em que casos as crianças podem ser responsabilizadas.
A Lei 14.811/24, em vigor desde 15 de janeiro de 2024, criminaliza o bullying e o cyberbullying no Brasil. Esta lei abrange a violência praticada contra crianças e adolescentes, principalmente em ambientes educacionais. O bullying é definido como intimidação sistemática, seja física ou psicológica, realizada individualmente ou em grupo.
15 de jan. de 2024 · A pena é de multa, se a conduta não constituir crime mais grave. Já o cyberbullying é classificado como intimidação sistemática por meio virtual. Se for realizado por meio da internet, rede social, aplicativos, jogos on-line ou transmitida em tempo real, a pena será de reclusão de dois a quatro anos, e multa, se a conduta não ...
A Lei nº 13.185, sancionada em 6 de novembro de 2015, traz uma definição clara do que é considerado bullying no país: atos de violência física ou psicológica repetidos e intencionais, sem uma motivação clara, que causem dor e angústia à vítima.
