Resultado da Busca
O artigo 942 da Lei 13105/15 estabelece as regras para o julgamento não unânime em sessão com outros julgadores, que podem rever seus votos ou inverter o resultado inicial. O artigo não se aplica a alguns casos específicos, como incidente de assunção de competência, remessa necessária e julgamento plenário ou especial.
- Doutrina 174 )
Doutrina 174 ) - Art. 942 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
- Peças Processuais 11.171 )
Art. 942. Quando o resultado da apelação for não unânime,...
- Notícias 113 )
Notícias 113 ) - Art. 942 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
- Modelos 15 )
Modelos 15 ) - Art. 942 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
- Últimas Atualizações
Últimas Atualizações - Art. 942 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
- Doutrina 174 )
Saiba o que é e como funciona a técnica de ampliação do colegiado, prevista no artigo 942 do CPC/2015, que visa garantir a possibilidade de inversão do resultado em casos de decisão não unânime. Veja também as decisões do STJ sobre a aplicação e a abrangência desse instituto.
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.
16 de ago. de 2020 · O CPC estabeleceu algumas restrições para a aplicação da nova técnica processual nos casos de ação rescisória – aplicável quando se tratar de rescisão de sentença – e de agravo de instrumento – quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito (artigo 942, parágrafo 3°).
12 de mar. de 2021 · O instituto do art. 942 consiste, pois, na ampliação do quórum da deliberação, no próprio órgão originário ou em outro de maior composição, o que, em contraposição aos embargos infringentes do CPC revogado, dispensa a iniciativa das partes, não ostentando, pois, natureza recursal.
O artigo 942 do CPC de 2015 prevê a técnica de julgamento ampliado em casos de julgamento não unânime, tomando-se o voto de mais juízes. Saiba quais são as hipóteses, os procedimentos e a jurisprudência do STJ sobre esse instituto.
Saiba como funciona o artigo 942 do Código de Processo Civil, que prevê o julgamento em sessão com outros julgadores em caso de resultado não unânime na apelação. Veja também as exceções, os direitos das partes e as referências jurídicas.
