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O artigo 355 da Lei 13105/15 estabelece as condições para o julgamento antecipado do pedido, sem produção de outras provas. Veja a doutrina, a correspondência legislativa e os diários de justiça relacionados ao tema.
- Doutrina 200 )
Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido,...
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Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido,...
- Jurisprudência 1.387.501 )
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- Peças Processuais 327.602 )
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- Modelos 203 )
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- Artigos 110 )
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- Notícias 44 )
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26 de mar. de 2019 · Saiba o que é o art. 355 do Novo CPC, que permite o juiz julgar antecipadamente o pedido, sem necessidade de outras provas, em alguns casos. Veja a análise, a referência doutrinária e a jurisprudencial sobre esse artigo.
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.
1 de jan. de 2021 · Saiba o que é o julgamento antecipado da lide, uma modalidade de resolução mais rápida do feito, e quais são as hipóteses previstas nos artigos 354, 355 e 356 do CPC/15. Veja também as diferenças entre o julgamento antecipado total e parcial, e as consequências de cada um.
Saiba quando o juiz pode julgar antecipadamente o pedido, com resolução de mérito, sem necessidade de produção de outras provas ou requerimento de prova. Veja também a referência ao art. 344 e 349 do CPC/2015.
“O art. 355, inciso I do Código de Processo Civil dispõe que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.
21 de jun. de 2023 · Saiba o que é o julgamento antecipado da lide, previsto no artigo 355 do Código de Processo Civil, e quais são as hipóteses e o procedimento para aplicá-lo. Veja também as mudanças e os artigos do Novo CPC sobre o tema.
