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Saiba o que são e como funcionam as medidas de constrangimento judicial de bens: arresto, sequestro e penhora. Veja também as regras do Código de Processo Civil e exemplos de aplicação.
Saiba o que é sequestro e arresto, quais são suas finalidades e como se diferenciam, segundo o Código de Processo Penal. Veja também exemplos, casos e doutrina sobre o tema.
Saiba o que são e como funcionam as medidas cautelares patrimoniais que visam garantir o ressarcimento futuro do dano causado pelo delito. Entenda as diferenças entre sequestro, arresto e hipoteca legal, e os requisitos para sua aplicação.
Saiba o que são arresto e sequestro judicial, como eles se aplicam no Código de Processo Civil e quais são as suas finalidades. Veja também exemplos, casos relacionados e artigos sobre o tema.
- Arresto cautelar
- Arresto Executivo
- Arresto, Penhora E Sequestro de Bens
Esta modalidade de arresto busca a apreensão cautelar de bens do devedor, com o escopo de garantir uma futura execução. Desse modo, protege-se um direito diante de um panorama onde o autor encontra-se em estado de risco. O arresto cautelar também pode ser requerido de forma antecedente ao ajuizamento da ação destinada à obtenção da tutela ou na for...
O arresto executivo, basicamente, ocorre quando o oficial de justiça não encontra o executado. Ou seja, ao tentar realizar a citação e o oficial de justiça não encontrar o executado, mas encontrar bens penhoráveis, poderá arrestar. Entretanto, isso não pode ser confundido com a penhora, assunto dos tópicos seguintes. Mas podemos adiantar que essa m...
O arresto, sequestro e penhora são procedimentos legalmente previstos para garantir o cumprimento de uma obrigação pelo devedor ou réu. São procedimentos semelhantes, mas com características próprias, regras distintas e aplicáveis a situações específicas para que tenham efetividade.
Saiba o que é arresto e sequestro, duas medidas cautelares para proteger o bem no processo de conhecimento ou execução. Veja exemplos, diferenças e dicas para não confundir as duas.
Saiba o que são e quando podem ser aplicados os conceitos de sequestro, arresto e arrolamento de bens no direito. Veja as diferenças entre eles e os casos específicos de cada uma delas.
