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A Agência Virtual de Atendimento e-AGEAT é um ambiente eletrônico onde encontram-se disponibilizados diversos serviços ao contribuinte, alguns deles de acesso restrito em razão da necessidade de atendimento a normas de sigilo fiscal.
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O acesso aos serviços da e-AGEAT será realizado por meio do ambiente público do NOVO SIAT WEB. Tanto os serviços abertos quanto os serviços restritos serão acessados por meio de uma entrada única.
Apresentação. A DIEF objetiva padronizar o registro das informações geradas mensalmente pelos contribuintes do ICMS. Para isto, a escrituração fiscal passa a ser gravada em arquivo digital, com aplicação de todas as regras fiscais de lançamento.
O IPVA é um tributo da espécie tributária imposto, de competência dos Estados, como definiu a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, incidente sobre a propriedade de veículos automotores. No Estado do Piauí, o IPVA foi regulamentado pela lei 4.548, de 29 de Dezembro de 1992.
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