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O artigo 775 da Lei 13105/15 do Código de Processo Civil (CPC) trata dos direitos e condições do exequente para desistir de toda ou parte da execução de um título. Veja o texto completo, a doutrina e os diários de justiça relacionados.
- Doutrina 59 )
Artigo 775 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015. Lei nº...
- Jurisprudência 63.398 )
Doutrina sobre este ato normativo. CPC/1973: Art. 569...
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O artigo 775 do Código de Processo Civil estabelece o direito do exequente de desistir de toda ou parte da execução. Saiba as condições, os efeitos e a jurisprudência sobre essa norma.
CUSTAS. ISENÇÃO. TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS JUDICIAIS. 1. Hipótese em que o exequente, ao verificar a troca de titularidade do imóvel anterior à distribuição do feito executivo e visando ao ajuizamento de nova demanda, requereu a desistência da ação nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.
29 de abr. de 2024 · 775 cpc/2015. comparecimento espontÂneo do executado e apresentaÇÃo de exceÇÃo de prÉ-executividade. extinÇÃo da peÇa de defesa sem apreciaÇÃo da questÃo meritÓria. discordÂncia do executado. impossibilidade. subsunÇÃo À regra do parÁgrafo Único , incisos i e ii , do art. 775, do cpc/15. nulidade verificada ...
19 de mar. de 2019 · 19/03/2019. 27/10/2023. 13 minutos. Tiago Fachini. Capítulo I – Disposições Gerais (art. 771 a 777 do Novo CPC) O Livro II do Novo Código de Processo Civil regula o processo de execução. Contudo, é importante notar as alterações que o Novo Código de Processo Civil realizou em relação ao antigo.
27 de jul. de 2022 · Para o relator no STJ, ministro Sérgio Kukina, contrariamente ao consignado no acórdão do TRF5, os artigos 775 do Código de Processo Civil (CPC) e 3º da Lei 9.469/1997 não autorizam a imposição de tais condições à exequente. Credor pode dispor da execução no todo ou em parte
