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Tipo de Governo: Democracia semipresidencialista, de pendor parlamentarista. Formação: Durante a Reconquista, constitui-se o Condado Portucalense em 868 d.C.. Independência: Portugal tornou-se independente dos Reinos de Castela e Leão em 1139, sendo oficializada em 5 de outubro de 1143. Foi reconhecida pela Santa Sé em 1179.
O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa, juntamente com o Presidente da República, a Assembleia da República e os tribunais. De acordo com a Constituição da República, o Governo é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da ...
O Programa do Governo é um documento do qual constam as principais orientações políticas e as medidas a adotar ou a propor para governar Portugal. O Governo é chefiado pelo Primeiro-Ministro que coordena a ação dos ministros, representa o Governo perante o Presidente, a Assembleia e os Tribunais.
Programa engloba 60 medidas fiscais e económicas para responder a 20 desafios que a economia portuguesa enfrenta para crescer
- Forma um novo Governo e apresenta um novo Programa à Assembleia da República. - Não há limite para o número de mandatos do Primeiro-Ministro. FUNÇÕES DO PRIMEIRO-MINISTRO - Dirigir o Governo, coordenar a acção dos ministros - Representar o Governo junto dos outros órgãos de soberania - Prestar contas à Assembleia da República
O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos pertencentes à soberania da República Portuguesa. De acordo com o que diz a Constituição da República, esse é o órgão de condução da política geral do país e o órgão de nível superior da administração pública.
O XXI Governo Constitucional de Portugal (26 de novembro de 2015 – 25 de outubro de 2019) foi o segundo governo formado com base nos resultados das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, após o governo da coligação Portugal à Frente (Partido Social Democrata e CDS – Partido Popular), com maioria relativa, não ter conseguido apoio parlamentar maioritário para entrar em ...
