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O Estado Português é uma república constitucional unitária semipresidencial. Na República Portuguesa existem quatro Órgãos de Soberania: o Presidente da República Portuguesa, a Assembleia da República Portuguesa (parlamento unicameral), o Governo Constitucional da República Portuguesa e os Tribunais da República Portuguesa.
O Programa do Governo é um documento do qual constam as principais orientações políticas e as medidas a adotar ou a propor para governar Portugal. O Governo é chefiado pelo Primeiro-Ministro que coordena a ação dos ministros, representa o Governo perante o Presidente, a Assembleia e os Tribunais.
O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa, juntamente com o Presidente da República, a Assembleia da República e os tribunais. De acordo com a Constituição da República, o Governo é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública.
O salazarismo foi um regime ditatorial que existiu em Portugal entre 1933 e 1974 e ficou bastante conhecido como Estado Novo. O termo “salazarismo” faz menção a António de Oliveira Salazar, chefe de governo de Portugal entre 1933 e 1968.
- Daniel Neves Silva
- Forma um novo Governo e apresenta um novo Programa à Assembleia da República. - Não há limite para o número de mandatos do Primeiro-Ministro. FUNÇÕES DO PRIMEIRO-MINISTRO - Dirigir o Governo, coordenar a acção dos ministros - Representar o Governo junto dos outros órgãos de soberania - Prestar contas à Assembleia da República
A dinâmica do sistema de governo é perturbada pela dificuldade do Partido Democrático em estabelecer alianças amplas no Parlamento e satisfazer exigências sociais prementes, resultantes da alteração da vida económica e social trazida pela participação de Portugal na primeira Guerra Mundial.
Governos da União Europeia. O XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa é o atual Governo de Portugal, nomeado e empossado pelo Presidente da República com base nos resultados das eleições legislativas de 2024. Em 21 de março de 2024, o Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, indigitou Luís Montenegro como Primeiro-Ministro [ 1].
