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Há 4 dias · Portaria SUT Nº 644 DE 15/07/2024. Publicado no DOE - RJ em 16 jul 2024. Compartilhar: Divulga a relação de consultas Tributárias respondidas de 16 a 30 de junho de 2024. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas ...
Há 4 dias · O governo ainda deverá regulamentar a forma de funcionamento do regime, prazos e outras condições para aderência. A medida internaliza o Convênio ICMS 67/19, com as alterações do Convênio ICMS 207/19. A proposta complementa a Lei 2.657/96, que regulamentou a cobrança de ICMS no Rio.
Há 4 dias · A lei em vigor propõe que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que envolvam operações internas por estabelecimentos atacadistas sejam de 7% nos produtos que compõem a cesta básica e de 12% para os demais produtos.
Há 5 dias · Desse modo, será traçado um panorama sobre as alterações que impactam aqueles que atualmente usufruem benefícios fiscais de ICMS. A Reforma Tributária prevê que alguns dos atuais tributos serão substituídos por novos tributos, como o PIS, a COFINS, o ICMS e o ISS, os quais deixarão de existir.
Há 3 dias · A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento que substitui as tradicionais notas fiscais impressas. A NFS-e implantada pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento simplifica a vida dos prestadores de serviços, dos cidadãos e das empresas da cidade.
Há 4 dias · Disposições Gerais. Iniciemos o resumo sobre Obrigação Tributária para a SEFAZ-RJ, definindo o que se entende por obrigação tributária. A obrigação tributária é um conceito fundamental no Direito Tributário e refere-se ao vínculo jurídico que surge entre o sujeito ativo (o Estado) e o sujeito passivo (o contribuinte) em razão da ...
Há 1 dia · Estabelece tratamento tributário especial para empresas ou consórcios responsáveis por projetos independentes de usinas de geração de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro a partir do gás natural.
