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  2. legislacao.fazenda.rj.gov.br › regulamento-do-icmsRegulamento do ICMS – RICMS – Legislação - Secretaria de ...

    decreto nº 46.821/2019 – altera os arts. 14 e 14-a do livro i (da obrigaÇÃo principal) do regulamento do icms, aprovado pelo decreto nº 27.427/00, e revoga o art. 1º do decreto nº 45.607/16, o § 1º do art. 3º do decreto nº 44.629/14 e a resoluÇÃo sef nº 2.787/97.

    • Livros Fiscais

      Livros Fiscais. Quais são os livros fiscais? Onde se...

  3. www.informanet.com.br › Prodinfo › icmsRICMS - RJ

    23 de mar. de 2016 · RICMS - RJ. DECRETO Nº 27.427, de 17.11.2000(DOE de 22.11.2000) Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

  4. www.legisweb.com.br › legislacaoDecreto Nº 27427 DE 17/11/2000 - Estadual - Rio de Janeiro ...

    17 de nov. de 2000 · LIVRO I - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. TÍTULO I - DO FATO GERADOR.

  5. portal.fazenda.rj.gov.br › icms › wp-contentANEXO I LISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE ...

    Fundamento normativo: Protocolo ICMS 11/91 Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

  6. portal.fazenda.rj.gov.br › icms › substituicaoSubstituição Tributária – ICMS - Secretaria de Estado de ...

    21 de mar. de 2019 · Manual de substituição tributária. Anexo I do Livro II do RICMS/00 – 21-03-2019. Regimes especiais ST. Documentos de arrecadação. Rede arrecadadora. Lei n°9.428/21 – Suspensão da Substituição Tributária. Av. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001. (21) 2334-4300.

  7. portal.fazenda.rj.gov.br › icms › livros-fiscaisLivros Fiscais – ICMS - Secretaria de Estado de Fazenda do ...

    Livros Fiscais. Quais são os livros fiscais? Onde se encontram estes livros? Autenticação. Prazo para escrituração. Perda, extravio ou inutilização de livros fiscais. Livros escriturados por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) Legislação Pertinente. Av. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001. (21) 2334-4300.

  8. www.taxpratico.com.br › pagina › decreto-n-27427-deDECRETO Nº 27.427 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000 (RICMS/RJ)

    7 de jan. de 2021 · LIVRO I - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. LIVRO II - DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Livro III - Do Saldo Credor. LIVRO IV - DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE. Livro V - Da estimativa. Livro VI - Das Obrigações Acessórias em Geral.

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