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O Programa do Governo é um documento do qual constam as principais orientações políticas e as medidas a adotar ou a propor para governar Portugal. O Governo é chefiado pelo Primeiro-Ministro que coordena a ação dos ministros, representa o Governo perante o Presidente, a Assembleia e os Tribunais.
O Estado português é uma república constitucional unitária semipresidencial. Em Portugal existem quatro Órgãos de Soberania: o Presidente da República, a Assembleia da República (parlamento unicameral), o Governo e os Tribunais. Desde 25 de abril de 1974, vigora a Terceira República Portuguesa.
No sentido restrito de equipa governativa, o governo é o conjunto de pessoas mandatadas pelo Presidente da República para assumirem a gestão do Governo (órgão), principalmente na sequência de eleições legislativas.
Competitividade económica da Europa para alicerçar as políticas sociais. Objetivos comuns da União Europeia e de Portugal terão uma intervenção que será muito valorizada pela escolha de António Costa. 2024-07-01 às 12h30.
O Portal do Governo é o órgão de comunicação oficial do Governo de Portugal, eletrónico, que visa divulgar as atividades do Primeiro-Ministro, dos Ministros e dos Secretários de Estado, através de textos noticiosos – que obedecem às regras de redação jornalística – vídeo e fotografia.
23 de mar. de 2022 · Estrutura orgânica do XXIII Governo. O terceiro Governo chefiado por António Costa terá 17 ministros e 38 secretários de Estado, menos 20% do que o Executivo precedente. 2022-03-23 às 9h00.
Ano em que foi fundado Portugal. 1910. Ano em que foi implementada a República. Democracia. É o regime político vigente em Portugal. 10 de junho. Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas. Português e Mirandês. São as línguas oficiais de Portugal.
