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JURISPRUDÊNCIA. Conjunto de decisões, súmulas, enunciados, teses e precedentes - organizado por assunto, ramos do direito, ordem cronológica e órgão julgador - que tem por finalidade servir de fonte do direito de acesso fácil e intuitivo.
Jurisprudência PJERJ. Acórdãos Selecionados por Desembargador (a) Assuntos de Diminuta Complexidade. Correlação dos Verbetes Sumulares e Enunciados do TJERJ com as Súmulas dos Tribunais Superiores. Ementários. Enunciados. Pesquisa Selecionada. Precedentes (IRDR, IAC...)
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Jurisprudência. Decisão em Repercussão Geral que trata de agravo contra inadmissibilidade de recurso extraordinário interposto em face de acórdão do tribunal Superior do Trabalho. Decisão em Prol das Pessoas com Deficiência e suas Políticas Públicas: Resumo da Decisão e Acordão.
O Portal conta ainda com um importante acervo de jurisprudências, permitindo ao jurista o conhecimento da maneira como o Tribunal tem interpretado e aplica a lei para cada assunto específico, o que torna possível, um melhor embasamento de suas peças processuais.
Consulta às informações de Repercussão Geral, dos casos Repetitivos, dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, da Assunção de Competência organizadas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.
Autofit Section. Portal dos Precedentes; PESQUISA; Autofit Section
