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JURISPRUDÊNCIA. Conjunto de decisões, súmulas, enunciados, teses e precedentes - organizado por assunto, ramos do direito, ordem cronológica e órgão julgador - que tem por finalidade servir de fonte do direito de acesso fácil e intuitivo.
Jurisprudência PJERJ. Acórdãos Selecionados por Desembargador (a) Assuntos de Diminuta Complexidade. Correlação dos Verbetes Sumulares e Enunciados do TJERJ com as Súmulas dos Tribunais Superiores. Ementários. Enunciados. Pesquisa Selecionada. Precedentes (IRDR, IAC...)
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Consulta às informações de Repercussão Geral, dos casos Repetitivos, dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, da Assunção de Competência organizadas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR. Acesse e consulte na página Precedentes do Portal do Conhecimento. Leia Mais. Acesse todas as notícias >>.
Publicação oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Compõe-se de decisões e acórdãos selecionados, artigos doutrinários e jurisprudência temática. Editada desde o ano de 1985, é repositório oficial de jurisprudência desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça.
