Resultado da Busca
PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE (Lex primaria derogat subsidiariae) O princípio da subsidiariedade apresenta-se quando, do cometimento de uma conduta inicial faz surgir uma incriminadora que, pela gravidade da atuação do agente, passa a configurar um outro crime.
Expressa ou explícita: Nesta espécie, a própria norma traz em seu texto o seu caráter subsidiário, definindo a incidência somente quando não se caracterizar fato mais gravoso.
19 de dez. de 2023 · O que é subsidiariedade expressa e tácita? A subsidiariedade pode ser expressa ou tácita. A expressa decorre de lei, ou seja, a lei determina que naquele caso concreto será aplicada a norma subsidiária e não a principal.
27 de nov. de 2020 · QUESTÃO CERTA: No que diz respeito à intervenção direta do Estado no domínio econômico, a Constituição Federal consagra, de forma expressa, o princípio da subsidiariedade.
O princípio da subsidiariedade é um conceito que postula que as questões devem ser tratadas pela menor e, se possível, mais competente autoridade. Em outras palavras, as decisões devem ser tomadas o mais próximo possível do nível no qual elas terão efeito.
31 de out. de 2023 · A despeito de inexistir no sistema jurídico brasileiro referência expressa ao princípio da subsidiariedade, pode-se extrair, implicitamente, o seu conteúdo da Constituição Federal de 1988, notadamente dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
23 de nov. de 2023 · A subsidiariedade implícita ou tácita ocorre quando um delito menos amplo integra a descrição típica de mais amplo, por exemplo, o furto é subsidiário ao crime de roubo.
