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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), anuncia um importante projeto que dará mais agilidade e eficiência no processamento de autos de infração ambientais no Estado.
- Semad
O Governo de Minas e o Ministério Público Estadual, por meio...
- Regularização Ambiental
Em Minas Gerais, as atribuições do licenciamento ambiental...
- Institucional
Lei 12.581, de 17 de julho de 1997 - Dispõe sobre a...
- Serviços Semad
CERH-MG; Serviços Semad. Última atualização (Sex, 05 de...
- Transparência
Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da...
- Biblioteca
CERH-MG; Biblioteca. Última atualização (Seg, 19 de Setembro...
- Padronização de Procedimentos
CERH-MG; Padronização de Procedimentos. Última atualização...
- Legislação Ambiental
Credencia servidores para a prática das atividades relativas...
- Semad
Aqui estão relacionados todos os serviços oferecidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Clique no nome do serviço para obter mais informações. Apresentar e/ou requerer informações referentes a processos de licenciamento ambiental.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad. Sede. Prédio Minas, 1º e 2º andar. Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais Rodovia João Paulo II, 4143 Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - Minas Gerais Cep: 31630-900
A Resolução Semad nº 2890/2019 instituiu o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) para requerimento, processamento e emissão de licenças ambientais junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
No Licenciamento Ambiental Trifásico, as etapas de viabilidade ambiental, instalação e operação da atividade ou do empreendimento serão analisadas em fases sucessivas e, se aprovadas, serão expedidas as seguintes licenças:
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) é formado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), pelos conselhos estaduais de Política Ambiental (Copam) e de Recursos Hídricos (CERH) e pelos órgãos vinculados: Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), responsável pela ...
Em Minas Gerais, as atribuições do licenciamento ambiental são exercidas, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto Estadual nº 47.042, de 6 de setembro de 2016, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), por meio de suas unidades administrativas: as Superintendências Regionais de Meio ...
