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Estude estratégias de casos e argumentos jurídicos em peças processuais. Peças processuais validadas em processos de diversos tribunais do Brasil.
- Fábio Ulhoa Coelho
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Súmula nº 331 do TST CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
A súmula explica as condições de legalidade e responsabilidade do contrato de prestação de serviços, especialmente na Administração Pública. Saiba quais são os casos de empresa interposta, serviços de vigilância, conservação e limpeza, e subsidiabilidade do tomador.
21 de dez. de 1993 · Súmula do Tribunal Superior do Trabalho que trata da legalidade e da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em contratos de prestação de serviços. Contém regras sobre a contratação de trabalhadores por empresa interposta, de serviços especializados, de vigilância e de conservação e limpeza.
A súmula 331 do TST, que permitia a terceirização apenas em atividade-meio, gerou controvérsias e resistência à aplicação das novas leis e da decisão do STF. O artigo analisa os problemas processuais e as teorias jurídicas envolvidas no tema.
Há 6 dias · Prevaleceu o entendimento da relatora da matéria, ministra Morgana de Almeida Richa, que explicou que a jurisprudência do TST é no sentido de que em casos como esses é inaplicável a Súmula 331.
A Súmula 331 do TST estabelece a ilegalidade da contratação de trabalhadores por empresa interposta, salvo no caso de trabalho temporário. Saiba mais sobre os princípios, as exceções e as consequências dessa norma para as relações de trabalho.
A Súmula nº 331 do TST, que previa a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços por inadimplência da empresa contratada, foi modificada em 2010 após decisão do Supremo. Saiba as novas regras e os critérios de aplicação da súmula.
