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O princípio da subsidiariedade é um conceito que postula que as questões devem ser tratadas pela menor e, se possível, mais competente autoridade. Em outras palavras, as decisões devem ser tomadas o mais próximo possível do nível no qual elas terão efeito.
19 de dez. de 2023 · No que tange o direito administrativo, o princípio da subsidiariedade é um conceito que defende que as decisões da administração pública devem ser tomadas o mais próximo possível de onde serão realizadas, para garantir a efetividade da ação.
30 de jul. de 2023 · O princípio da subsidiariedade tem suas raízes na doutrina social da Igreja Católica, que defende a ideia de que a sociedade é composta por diferentes níveis de organização, como a família, a comunidade local, as organizações da sociedade civil e o Estado.
O princípio da subsidiariedade determina a aplicação subsidiária ou residual de certas leis a hipóteses que não sejam objeto de proteção de outra norma.
Subsidiariedade é um princípio de organização social que sustenta que questões sociais ou políticas de uma sociedade devem ser resolvidas no plano local mais imediato que seja capaz de resolvê-las.
11 de ago. de 2014 · Este artigo faz uma abordagem a respeito da evolução histórica do princípio da subsidiariedade, que teve seu nascimento na doutrina social da Igreja Católica e que posteriormente foi adotado pelo direito, aplicando-o ao direito à saúde.
O princípio da subsidiariedade aplica-se a todas as instituições da União e tem importância prática, em particular no âmbito dos processos legislativos. O Tratado de Lisboa reforça os papéis dos parlamentos nacionais e do Tribunal de Justiça no controlo do respeito do princípio da subsidiariedade.
