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O reeducando encontra-se recolhido à prisão de forma ociosa, almejando participar de atividades laborais na casa prisional. O trabalho tem por finalidade, alcançar a reinserção do apenado ao meio social, concedendo-lhe, pelo mérito, o beneplácito da remição de pena, capitulada no artigo 126 da LEP.
- Decreto Lei 2848/40
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31, 36, e 126, da Lei de Execução Penal, requer-se o...
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Modelo | Pedido de Trabalho Interno. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________________________. PEC n.° __________. objeto: trabalho interno _________________________________,…. Dr Daniel Pinheiro.
Seja deferido trabalho na casa prisional ao reeducando, oficiando-se a Penitenciária para as providências atinentes à benesse, com fulcro nos artigos 31 e 41, inciso II da Lei de Execuções Penais.
Este Superior Tribunal de Justiça tem firme jurisprudência no sentido da ilegalidade de se exigir o cumprimento de 1/6 da pena em regime inicial semi-aberto para lhe permitir o trabalho externo. Ressalvado o ponto de vista da Relatora.
Pedido de Trabalho Interno na Prisão. ILMO. SR. DIRETOR DO CENTRO DE INSERÇÃO SOCIAL DE …………. ………………, reeducanda custodiada neste estabelecimento correcional, a disposição do Poder Judiciário, via de seu advogado e defensor in fine assinado, vem perante a conspícua presença de Vossa Senhoria, nos termos do inciso II ...
13 de jun. de 2021 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Trabalho Interno do Preso. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! .
31, 36, e 126, da Lei de Execução Penal, requer-se o ingresso imediato do interno em atividades laborais, seja internamente ou externamente ao presídio, bem como a colocação do mesmo em atividades escolares e/ou profissionalizantes para fins de qualificação profissional e educacional.
