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[Modelo] Pedido de Trabalho Interno EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________________________. PEC n.° __________. objeto: trabalho interno _________________________________,…
- Decreto Lei 2848/40
Artigo 34 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940...
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- Decreto Lei 2848/40
PEC n.° __________. objeto: trabalho interno. _________________________________, brasileiro, reeducando do regime fechado junto a Penitenciária _____________________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor Público infra-assinado, requerer com fulcro nos artigos 31 e 41, inciso II, da Lei de Execuções Penais ...
13 de jun. de 2021 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Pedido de Trabalho Interno. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
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23 de mar. de 2022 · Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Pedido de Trabalho Interno. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
8 de mar. de 2019 · Pedido de Prisão Domiciliar por Trabalho Externo. Desta forma o trabalho externo irá proporcionar os meios necessários para sua manutenção no convívio em sociedade... Conforme supranarrado, o Estado deve fomentar o trabalho do interno como forma de subsidiar a sua ressocialização, principal objetivo da pena, como também ...