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Saiba o que são caso fortuito e força maior, como eles afetam a responsabilidade civil e como a pandemia de coronavírus pode ser considerada um caso fortuito ou força maior. Veja também exemplos práticos e pontos de atenção para advogados.
5 de out. de 2020 · Saiba o que são caso fortuito e força maior, eventos imprevisíveis e inevitáveis que impedem o cumprimento de uma obrigação legal. Veja como a legislação e a jurisprudência tratam esses casos e quais são as consequências para as partes.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga casos de força maior, que é um fato imprevisível ou difícil de prever que gera consequências inevitáveis. Veja exemplos de situações que envolveram força maior, como acidentes, assaltos, urubus e bambolês.
26 de abr. de 2020 · Segundo o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, o caso fortuito e a força maior têm sido entendidos atualmente pela jurisprudência como espécies do gênero fortuito externo, no qual se enquadra a culpa exclusiva de terceiros.
Saiba o que é força maior na CLT, quando e como ela pode ser aplicada, e quais são os direitos e deveres de empregadores e empregados nesse caso. Entenda também a diferença entre suspensão e extinção de obrigações trabalhistas, e como a jurisprudência trabalhista interpreta esse conceito.
Saiba a diferença entre os conceitos de caso fortuito e força maior no Código Civil, segundo a doutrina e a jurisprudência. Veja exemplos de fatos que podem gerar esses casos e suas consequências jurídicas.
Em outras palavras, se configurada concretamente hipótese de caso fortuito ou força maior, a quebra do nexo causal impede a responsabilização do devedor em qualquer relação jurídica e também nestas relações específicas regidas pela MP 948 entre o consumidor e o fornecedor de produtos e/ou serviços.
