Resultado da Busca
Portal de edificações da prefeitura de Belo Horizonte. (Consultar/ Cadastrar projetos, Emissão de alvará e certidão de baixa, etc.)
16 de dez. de 2021 · A regularização de edificações de caráter social é um procedimento de concessão de baixa de construção gratuita (antigo habite-se) para edificação residencial existente com beneficiário que se enquadra nos parâmetros estabelecidos pelo artigo 17 da Lei 9.074/05.
13 de mai. de 2020 · A partir do dia 19 de maio, o interessado deverá acessar o endereço servicos.pbh.gov.br, localizar o serviço Baixa de Construção obtida por procedimentos digitais e seguir as orientações para solicitação.
22 de jul. de 2021 · A partir de 27 de julho de 2021, o serviço de comunicação de término de obra de edificação para obtenção da certidão de baixa de construção passará a ser oferecido via Portal de Edificações de forma integrada com o BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
31 de jul. de 2023 · O habite-se é um documento emitido pelas autoridades municipais ou órgãos competentes que atesta a conclusão da construção de um imóvel e a sua adequação às normas e regulamentações vigentes. É também conhecido como “Certificado de Conclusão” ou “Alvará de Habitação”.
5 de jul. de 2023 · O Habite-se é um documento importante e necessário para que um imóvel possa ser habitado ou ocupado de forma legal, garantindo que esteja em atendimento aos requisitos de segurança, habitabilidade e infraestrutura.
63- anÁlise/concessÃo baixa de construÇÃo e habite-se 64- certidÃo de baixa e habite-se 65- vistoria para renovaÇÃo de alvarÁ de contrucao 66- requisiÇÃo de licenÇa de engenho de publicidade 67- requisiÇÃo de abertura de chamamento pÚblico 68- licenciamento de mesas e cadeiras 69- cÓpia de legislaÇÃo municipal ou qualquer outro ...
