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Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
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- Soberania. O Princípio da Soberania está materializado no parágrafo único do art. 1º: Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
- Cidadania. A cidadania pode ser vista sob dois aspectos: amplo ou restrito. A cidadania em sentido amplo revela que o cidadão é possuidor de todos os direitos e garantias fundamentais.
- Dignidade da pessoa humana. De forma geral e simplificada, a dignidade da pessoa humana é tudo aquilo que deve ser protegido para que qualquer pessoa tenha as condições mínimas de viver de maneira plena e satisfatória.
- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. A proteção aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa denota a adoção, pelo Brasil, do modelo econômico capitalista.
3 de jun. de 2024 · Constituem verdadeiros pilares que conformam o nosso ordenamento jurídico. Os fundamentos da República Federativa do Brasil são: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.
Acesse o texto integral da Constituição promulgada em 1988, que define os princípios, direitos e garantias fundamentais do Estado brasileiro. Saiba quais são os poderes, as regiões, os objetivos e as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I — a soberania; II — a cidadania; III — a dignidade da pessoa humana; IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V — o pluralismo político.
E, por fim, destaca quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil, mais precisamente a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Saiba o que são os princípios fundamentais da RFB, previstos no art. 1º da Constituição de 1988, e como eles orientam o ordenamento jurídico brasileiro. Entenda também a diferença entre regras e princípios, e os tipos de princípios constitucionais.
