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Disponível para o Empregador Doméstico, o Segurado Especial e o MEI – Microempreendedor Individual. A partir de 12/06/2023, o acesso é feito exclusivamente via login do Gov.br. O acesso por meio de código de acesso e senha foi descontinuado.
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O objetivo deste Manual é orientar o empregador doméstico para a nova forma de cumprimento de suas obrigações, mediante a utilização do eSocial. Caso o empregador queira aprofundar-se em assuntos como interpretação de leis, quando deve ser aplicado determinado direito ou dever da relação de emprego, dentre outros, poderá consultar a
20 de out. de 2023 · Saiba como usar o app eSocial Doméstico, do Governo Federal, para fechar folhas de pagamento, gerar guias e comprovantes, reajustar salários e registrar férias dos trabalhadores domésticos. O app também permite pagar diretamente no banco com o código de barras.
