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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 1ª Instância (Varas...
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E-SAJ. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia > E-SAJ. Consultas Processuais. Este serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro.
Objetivo. Descentralização, celeridade e ampliação do acesso à Justiça em favor do cidadão. Serviços oferecidos pelos SAJs. Acompanhamento de processos de 1º Grau de menor complexidade. Solicitação de certidão de protestos de títulos. Solicitação de certidão de cíveis e criminais. Emissão de certidão de nascimento.
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O Tribunal de Justiça da Bahia tem jurisdição em todo o Estado e é a instância mais elevada do Judiciário Estadual. Composto, atualmente, por 70 desembargadores, tem sede no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. As vagas de Desembargador são preenchidas por Juízes de Direito, com base nos critérios de antiguidade e de merecimento.
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