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DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
- Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2001 : regulamentação da ...
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O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, estabelece os princípios, as normas e os instrumentos para a organização, o planejamento e a execução do Sistema Único de Saúde - SUS. O Decreto define conceitos, responsabilidades, metas, recursos, indicadores e formas de gestão e fiscalização do SUS.
DECRETO No 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
29 de jun. de 2011 · Decreto que regula a Lei nº 8.080 de 1990, sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento, a assistência e a articulação interfederativa na saúde. Veja o texto atualizado, a publicação original e a alteração pelo Decreto nº 11161 de 2022.
