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DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
- Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2001 : regulamentação da ...
DECRETO No 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei...
- Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2011 - DEC-7508-2011-06 ...
Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para...
- Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2001 : regulamentação da ...
O decreto estabelece o sistema único de saúde, com mais transparência, segurança jurídica e controle social. Ele regula a estrutura, o planejamento, a assistência e a articulação interfederativa do SUS, entre outros aspectos.
O Decreto nº 7.508, de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento, a assistência e a articulação interfederativa. O Decreto define conceitos, princípios, direitos e deveres, organização, gestão e fiscalização do SUS.
Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
DECRETO No 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
O decreto estabelece os princípios, as normas e os instrumentos para a organização, o planejamento, a assistência e a articulação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Saiba mais sobre as regiões de saúde, os contratos organizativos, as portas de entrada, as comissões intergestores, o mapa da saúde, a rede de atenção à saúde e os serviços especiais de acesso aberto.
28 de jun. de 2011 · Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Nome Uniforme. urn:lex:br:federal:decreto:2011-06-28;7508.
