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Este artigo tem como objetivo explicar a importância da previsão legal dos atos de execução forçada, apresentados no Novo CPC por meio dos requerimentos de cumprimento de sentença.
1 de set. de 2020 · Entenda como o Novo CPC regra o cumprimento de sentença, afim de forçar a realização de decisões contidas em títulos executivos judiciais.
23 de mar. de 2019 · o cumprimento de sentença deve ser requerido pelo exequente, ainda que não constitua novo processo; o executado terá 15 dias a partir da intimação para pagar o débito e as custas, se houver. Art. 523, parágrafo 1º, do Novo CPC.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com fulcro nos arts. 513, § 1º, e 523 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, bem como no Código da Corregedoria do Tribunal [FEDERAL OU DE JUSTIÇA] do Estado de [NOME DO ESTADO], artigo [artigo correspondente ao cumprimento de sentença daquele código] [Analisar o Código de Corregedoria do Estado/Tribunal ...
23 de mar. de 2019 · O cumprimento de sentença, por sua vez, promove a execução dos títulos judiciais. Os artigos 513 a 519, Novo CPC, então, estabelecem as disposições gerais do cumprimento de sentença, aplicadas subsidiariamente, também, ao processo de execução.
26 de jun. de 2023 · O Código de Processo Civil Brasileiro, novo CPC, regula procedimentos executivos de acordo com a natureza da condenação, como: pagar, entregar coisa, fazer ou não fazer algo. Desses procedimentos executivos, o mais frequente é o relativo à condenação de pagar quantia certa.
Como funciona o cumprimento de sentença no Novo CPC? O cumprimento de sentença permite que o credor consiga – através de ordem judicial – compelir o devedor à satisfação de obrigação determinada em sentença, que constitui título executivo judicial.
