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Texto integral da Constituição Estadual de 1989, atualizado de acordo com as Emendas à Constituição e com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Pesquisar Constituição Estadual. Constituição em vigor. Texto atualizado e multivigente. Constituições anteriores. 1967. 1947. 1945. 1935. 1891.
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PREÂMBULO. Nós, representantes do povo do Estado de Minas...
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Constituição Constituição do Estado de Minas Gerais. PREÂMBULO Nós, representantes do povo do Estado de Minas Gerais, fiéis aos ideais de liberdade de sua tradição, reunidos em Assembleia Constituinte, com o propósito de instituir ordem jurídica autônoma, que, com base nas aspirações dos mineiros, consolide os princípios estabelecidos na Constituição da República, promova a ...
unidade geográfica de Minas Gerais e de sua identidade social, cultural, política e histórica. XII - erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais. (Inciso acrescentado pelo art. 1º da Emenda à Constituição nº 86, de 26/10/2011.) Art. 3º - O território do Estado somente será incorporado, dividido ou
Texto promulgado em 21 de setembro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 111, de 26 de juho de 2022. Inclui índice temático. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
- Minas Gerais.
- 2021
PREÂMBULO. Nós, representantes do povo do Estado de Minas Gerais, fiéis aos ideais de liberdade de sua tradição, reunidos em Assembleia Constituinte, com o propósito de instituir ordem jurídica autônoma, que, com base nas aspirações dos mineiros, consolide os princípios estabelecidos na Constituição da República, promova a descentralização do Poder e assegure o seu controle ...
Constituição do Estado de Minas Gerais PREÂMBULO Nós, representantes do povo do Estado de Minas Gerais, fiéis aos ideais de liberdade de sua tradição, reunidos em Assembléia Constituinte, com o propósito de instituir ordem jurídica autônoma, que, com base nas aspirações dos mineiros, consolide
Resumo. Descrição. Palavras-chave. Minas Gerais -- Constituição -- 1989. Citação. URI. https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/706. Coleções. Legislação Estadual. Página do item completo.
